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Direito na internet

Introdução

A inclusão digital se torna cada vez mais comum no cotidiano, doravante encontramos casos de fotos que vazam na internet, discriminação, injuria racial, etc.

O meio eletrônico e todas suas parafernálias, inovaram e transformaram os instrumentos de provas produzidos pela sociedade. Ora usamos reprodução de áudio, gravação de imagens ou até mesmo, mensagens de aplicativos com o intuito de produzir verdades.

 

Objetivo

O presente artigo procura demonstrar como os meios digitais têm se tornado cada vez mais necessários no que tange ao meio jurídico, mas principalmente como a sociedade jurídica tem se comportado através do tempo com essa inovação.

 

Hipótese

Imaginemos um grupo de amigos, formado por (2) dois elementos, cujo a nomenclatura de identificação será, A, B, constantemente, se encontram para atividade de lazer, nos finais de semana, acabam mesclando, saídas ao restaurante, encontros em shopping, ou até mesmo atividades físicas, como futebol ou andar de skate.

Apesar de simplórias, a descrição acima pode ocasionar embates na esfera jurídica, quando tem seu contexto, desentendimento entre os elementos.
Observa-se.

Durante um passeio Elemento, A entra em conflito com seu amigo de longos anos B, o autor alega que na data 04/04/2017, por volta das 20:30, B teria decidiu categoricamente terminar a relação de amizade com A.

Indignado com a situação A, por meio de uma rede social, decidiu expressar sua opinião, realizando comentários, ofensivos ao ex, amigo, hora afirmando ser mal caráter, xingando família além do próprio ex, colega.

A situação discorrida acima é corriqueira nas redes sociais, se torna cada vez mais normal encontrar, xingamento ou ofensa entre pessoas. Sendo assim observa-se a ilustração abaixo para entender os efeitos gerados na esfera jurídica

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Fundamentação Jurídica para exercício do direito de B.

 

O que diz a lei

Constituição Federal

Art. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


Código Civil

Art. 186

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 

Art. 188

Não constituem atos ilícitos:

I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.


Art. 927

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

 

Como se pode perceber no exemplo descrito acima, percebam que o embate de ideias, aparentemente uma situação típica do dia a dia de qualquer pessoa possui diversos aspectos legais a ser aplicados no direito. Um mero xingamento, ofensa, ato agressivo, ameaça, podem ser enquadrados nos artigos acima, além de outros que terei prazer em trazem em uma próxima oportunidade.

 

Marco Civil da Internet

Na próxima situação, iremos investigar não mais um embate ofensivo, mas sim direitos envolvendo, o Marco civil da internet, assim o indivíduo.

Imagine que o elemento X contratante de uma empresa prestadora de serviço de internet identificada como Y, contrata um serviço de 5 megabytes. Infelizmente a prestação de serviço constantemente é sujeita a quedas e picos de sinal, enfrentando problemas coma a perda de conexão e a considerável diminuição de sua velocidade contratada. O contratante X, em virtude das situações atípicas de ordem pessoal, não conseguiu efetivar o valor do pagamento.

Sentindo-se ofendido por ser cliente de muitos anos, ele decide processar a empresa devido ao corte do serviço prestado, conforme diagrama abaixo:
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O que diz o Marco civil da Internet:

Art. 7o

O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

IV – Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

V – Manutenção da qualidade contratada da conexão à internet;

O Marco civil da internet busca princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Como pode-se perceber, a fundamentação acima é suficiente para resolução da narrativa descrita: somente um serviço de internet ser suspenso pelo descumprimento do contrato de ambas as partes, ou pelo descumprimento do do inciso IV, tal como mostra o exemplo.


Autor do post:

Diogo, instrutor em Taboão da Serra, muito interessado em Direito.

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